Termos de Uso

Vigência: 12 de agosto de 2026

1. Aceitação

Estes termos regem o uso do site da José IA, CNPJ 65.710.205/0001-06, com sede em Av. Santana, 1460 · Santana Mall, Sala 4 · Jardim Amanda I · Hortolândia · SP · CEP 13188-000. Ao navegar no site você concorda com estas condições.

2. Objeto do site

Este site tem finalidade informativa e de contato comercial. As informações apresentadas não constituem proposta vinculante, consultoria jurídica, contábil ou de recursos humanos. Toda contratação depende de proposta específica e contrato escrito.

3. Serviços

Os serviços da José IA — diagnóstico e implantação de inteligência artificial, sistema de gestão para escritórios de advocacia e recrutamento e seleção — são prestados nos termos do contrato firmado com cada cliente, que prevalece sobre este documento em caso de divergência. Escopo, prazo e preço são definidos por escrito antes do início dos trabalhos.

4. Uso dos sistemas

O acesso aos sistemas disponibilizados em app.joseia.com e juridico.joseia.com é pessoal e intransferível, restrito a usuários autorizados pelo cliente contratante. O usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por todo uso realizado com elas. É vedado tentar acessar áreas restritas sem autorização, realizar engenharia reversa, sobrecarregar a infraestrutura ou utilizar os sistemas para fins ilícitos.

5. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Nossos serviços utilizam modelos de inteligência artificial. Resultados gerados automaticamente podem conter imprecisões e devem ser revisados por profissional habilitado antes de qualquer decisão, especialmente em matéria jurídica, contratual ou de contratação de pessoas. A José IA não substitui o julgamento profissional do cliente.

6. Propriedade intelectual

A marca José IA, o site, o código dos sistemas, a documentação e os materiais produzidos pela empresa são de sua titularidade. A contratação concede licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível durante a vigência do contrato. Os dados e conteúdos inseridos pelo cliente permanecem de titularidade dele.

7. Disponibilidade

Empregamos esforços para manter o site e os sistemas disponíveis, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falha de fornecedores ou eventos fora do nosso controle. Condições específicas de nível de serviço, quando existirem, constam do contrato.

8. Pagamento e cancelamento

Valores, forma de pagamento, reajuste e regras de cancelamento são definidos na proposta e no contrato de cada serviço. Consumidores contratantes à distância podem exercer o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.

10. Alterações e foro

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, valendo a versão publicada nesta página. Aplica-se a legislação brasileira, ficando eleito o foro da comarca de Hortolândia, São Paulo, para dirimir controvérsias, salvo regra legal de competência diversa.

Dúvidas sobre estes termos: contato@joseia.com.